Regras de Validação, Documentos de Passageiros e Dados do Pagador

A reserva de PNR e a emissão de bilhetes aéreos exigem conformidade estrita com as regulamentações da IATA, ANAC, legislações tributárias e regras operacionais de cada companhia aérea. Inconsistências de digitação, nomes ou documentos ausentes geram recusas imediatas no inventário do fornecedor.

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1. Regras para Nomes e Sobrenomes

:::warning SEM ACENTOS OU CARACTERES ESPECIAIS Os sistemas globais de companhias aéreas (GDSs) suportam apenas caracteres da tabela ASCII padrão. :::

• Sem Acentuação: Envie JOAO e não JOÃO; envie CONCEICAO e não CONCEIÇÃO.
• Sem Caracteres Especiais: Não utilize apóstrofos (O'CONNOR ➔ OCONNOR), hifens ou símbolos gráficos.
• Divisão Nome e Sobrenome:
  • Nome: Primeiro nome (ou primeiros nomes) do passageiro.
  • Sobrenome: Último sobrenome (ex: SILVA). Em sobrenomes familiares (ex: JUNIOR, FILHO, NETO, SOBRINHO), envie o sobrenome composto (ex: SILVA JUNIOR).

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2. Faixas Etárias (FaixaEtaria)

A idade de cada passageiro é calculada com base na data do último trecho da viagem:

Código	Descrição	Regra de Idade	Requisitos
ADT	Adulto	12 anos ou mais	Documento oficial (CPF, RG ou Passaporte).
CHD	Criança (Child)	De 2 anos a 11 anos e 11 meses	Ocupa assento próprio. Deve viajar acompanhado de ao menos um ADT. Data de nascimento obrigatória.
INF	Bebê de Colo (Infant)	Menor de 2 anos (0 a 23 meses)	Não ocupa assento (viaja no colo). Deve estar vinculado obrigatoriamente a um passageiro ADT.

2.1 Como Vincular Bebê de Colo (INF) ao Adulto

No modelo de dados da Wooba, o bebê de colo não é enviado como um item separado na lista de passageiros, mas sim incorporado dentro do objeto do passageiro adulto responsável:

{
  "FaixaEtaria": "ADT",
  "Nome": "JOSE",
  "Sobrenome": "SILVA",
  "Nascimento": "1990-05-20T00:00:00",
  "Sexo": "M",
  "Documento": {
    "Tipo": 1,
    "Numero": "95658564034",
    "PaisEmissor": "BR"
  },
  "PossuiBebe": true,
  "InfantilNome": "LUCAS",
  "InfantilSobrenome": "SILVA",
  "InfantilNascimento": "2025-11-10T00:00:00",
  "InfantilSexo": "M",
  "InfDocumento": {
    "Tipo": 1,
    "Numero": "46102233093",
    "PaisEmissor": "BR"
  }
}

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3. Tipos de Documentos de Identificação do Passageiro (Documento.Tipo)

Utilizados para segurança de voo, embarque e despacho junto à autoridade de aviação civil:

Código	Descrição	Utilização
1	CPF	Obrigatório para passageiros residentes no Brasil em voos domésticos.
2	RNE / RNM	Registro Nacional de Estrangeiro no Brasil.
3	RG	Registro Geral / Identidade Civil.
4	Passaporte	Obrigatório para voos internacionais (fora do Mercosul).
19	Certidão de Nascimento	Aceito para recém-nascidos e crianças menores em voos nacionais.

:::tip FORMATAÇÃO DO NÚMERO Envie apenas dígitos numéricos, sem pontos, traços ou barras.
Exemplo: "Numero": "95658564034" (e não "956.585.640-34"). :::

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4. Diferença Crucial: Documentos do Passageiro vs. Documentos do Pagador

Uma das dúvidas mais comuns de desenvolvedores ao integrar a API da Wooba é a distinção entre:

1. Documento de Identificação do Passageiro (Passageiro.Documento):
   • Pertence à pessoa física que vai embarcar no avião (CPF, RG ou Passaporte).
   • Enviado no momento da Reserva (/Reservar).
2. Informações Tributárias do Passageiro (Passageiro.TributaryInformation):
   • Usado em modelos GDS tradicionais (Passageiro01) como Amadeus e Sabre.
   • Envia o tipo (Type) e o número fiscal (Number) de cada viajante.
3. Informações Tributárias do Pagador (Pagamento.Pagador.InformacoesTributarias):
   • Regra dependente de configuração: Ativada no Travellink por unidade operacional (HabilitarInformacaoTributaria = Obrigatorio).
   • Aplicável ao modelo Pagador01 (exigido por companhias aéreas com faturamento direto no Brasil: NDC LATAM, Azul, Gol).
   • Pertence à entidade que está pagando a passagem (seja ela a própria agência, a empresa contratante ou uma pessoa física compradora).
   • Enviado no momento da Emissão (/Emitir).

Resumo Comparativo:

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5. Regra de Negócio: Exigência Tributária do Pagador por Configuração

A API informa dinamicamente na resposta de /IniciarEmissao (e em /Tarifar) se a agência deve ou não enviar os dados do pagador através do objeto ModelTributaryInformation:

"ModelTributaryInformation": {
  "RequiredPayer": true,
  "RequiredPassenger": false,
  "Model": "Pagador01",
  "InformacaoTributariaObrigatoria": true
}

Quando InformacaoTributariaObrigatoria: true e Model: "Pagador01":

1. O envio de Pagamento.Pagador.InformacoesTributarias torna-se mandatório.
2. Para Pessoa Jurídica (PJ), os campos TipoDeContribuinte: "PJ", Documento: "CNPJ" e RazaoSocial são obrigatórios.
3. Se omitidos, o motor de emissão rejeitará a chamada com: "AIR - Obrigatório: Informação Tributária" ou "AIR - Informação Tributária - Obrigatório: RazaoSocial".

Para consultar a lista completa dos 18 campos tributários do pagador e exemplos de payload, consulte o Guia de Emissão e Pagamento.